TCE-MT aponta que aquisição de medicamentos deve ser feita por pregão eletrônico e afasta uso do credenciamento

Publicado em

6 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a aquisição de medicamentos na gestão pública deve ser feita exclusivamente por meio de pregão eletrônico, afastando a possibilidade de uso do credenciamento, modelo que suprime a competição de preços e contraria o princípio da economicidade.

O posicionamento é do conselheiro Waldir Teis e responde à consulta da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que também solicitou esclarecimentos sobre o uso do credenciamento e do Banco de Preços em Saúde (BPS) como parâmetros de contratação previstos na nova Lei de Licitações.

“O credenciamento é medida excepcional que, ao admitir todos os interessados que preencham requisitos mínimos, suprime a competição por preço. Em sentido oposto, o pregão eletrônico é concebido para concentrar a concorrência no preço mais vantajoso, garantindo a escolha mais econômica”, ressaltou na sessão ordinária de terça-feira (4).

De acordo com Teis, entre as hipóteses previstas na legislação para o uso do credenciamento está a de mercados fluídos, caso em que a flutuação constante dos preços inviabiliza a realização de licitação. Esse, porém, não é o caso do setor farmacêutico.

Um estudo da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) apontou que o setor apresenta estabilidade de preços e perfil oligopolista, caracterizado pela forte concentração de mercado. Segundo a análise, mais de 75% dos produtos avaliados mantiveram preços estáveis.

Seu voto considerou ainda estudo do Senado Federal, além de jurisprudências dos Tribunais de Contas de Santa Catarina, Minas Gerais e da União. “A fundamentação baseada em qualquer forma de credenciamento não se sustenta tecnicamente diante das evidências científicas disponíveis”, acrescentou o conselheiro.

Ao analisar o segundo ponto da consulta, referente ao BPS, o relator destacou que a ferramenta pode ser utilizada como base de pesquisa para definição do valor de referência nas licitações, desde que os dados sejam filtrados por critérios compatíveis com a realidade da compra, como região, quantidade e tipo de produto.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Rodrigo da Zaeli declara apoio a Wellington Fagundes e reforça força do PL em Mato Grosso

Zaeli entra em campo por Wellington e amplia articulação da direita no estado

Publicados

18 horas atrás

15 de abril de 2026

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Da Redação

Rede sociais

O deputado federal Rodrigo da Zaeli declarou publicamente seu posicionamento favorável à pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso. A manifestação reforça o alinhamento político dentro do Partido Liberal (PL) e evidencia a consolidação da direita no estado.

Segundo Zaeli, Wellington Fagundes reúne experiência política, capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso, características que, segundo ele, o credenciam como um nome forte na disputa pelo Executivo estadual.

“O senador Wellington tem história, conhece Mato Grosso e tem trabalhado de forma consistente em Brasília. Acreditamos que ele representa um projeto sólido para o futuro do nosso estado”, afirmou o deputado.

O posicionamento também destaca a força do PL em Mato Grosso, partido que vem ampliando sua base política e fortalecendo lideranças em diversas regiões. A sigla tem se consolidado como uma das principais representantes da direita no estado, com presença ativa tanto no Congresso Nacional quanto nas pautas locais.

Nos bastidores, a movimentação é vista como estratégica para a construção de um grupo político competitivo para as próximas eleições, reunindo lideranças, prefeitos, vereadores e apoiadores em torno de um projeto comum.

A declaração de Rodrigo da Zaeli reforça o cenário de articulações políticas em Mato Grosso, onde a disputa pelo governo estadual já começa a ganhar forma, com protagonismo de nomes ligados à direita e ao fortalecimento partidário do PL.

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