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Representante de Sorriso participa do I Encontro Nacional sobre Primeira Infância e Conselhos Tutelares

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Ângela Costa é conselheira tutelar em Sorriso e integra discussões na capital federal

A conselheira tutelar Ângela Costa representa Sorriso no Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que está sendo realizado ontem e hoje (23 e 24 de fevereiro), no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), no Distrito Federal.

“Ficamos muito felizes de ter a Ângela representando Sorriso neste evento de tanta relevância e que tanto vai contribuir para a melhoria contínua de nossos serviços, sempre com foco na garantia do bem-estar das nossas crianças”, afirma a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.

“Estou muito feliz, conhecendo novas realidades, recebendo muitas informações e com certeza vou dividir todo este aprendizado com as demais colegas conselheiras”, destaca Ângela.

A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e organizada pela Coordenação-Geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância (CGCFCPI) e pela Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (CGFSGD), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceria do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O evento integra a agenda de entregas das unidades responsáveis e reunirá conselheiros tutelares de todo o país, gestores públicos, técnicos, pesquisadores, além de representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e organizações da sociedade civil.

Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, o encontro expressa o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral das crianças de 0 a 6 anos, ao reconhecer a centralidade da Primeira Infância na formulação e na implementação das políticas públicas.

“O I Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas reafirma o compromisso do governo federal com a implementação da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, ao promover o debate qualificado sobre a construção do Plano Operativo da Primeira Infância como instrumento nacional de gestão, coordenação e monitoramento das ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos, articulando esse processo ao fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, afirma.

Pilar acrescentou que “os Conselhos Tutelares exercem papel estratégico na garantia da proteção integral, na identificação e no enfrentamento das violações de direitos e na articulação da rede de atendimento nos territórios, sendo fundamentais para a efetivação das políticas públicas e para a promoção do cuidado e do desenvolvimento integral das crianças em todo o país”.

Diálogo

O evento também marca um momento importante da agenda nacional ao consolidar um espaço de diálogo, troca de experiências e articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovendo debates sobre estratégias de gestão, monitoramento e intersetorialidade, fortalecendo, assim, a atuação dos Conselhos Tutelares em todo o país.

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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