Procon presta contas do trabalho realizado neste ano

Publicado em

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

Durante última reunião do Condecon, conselheiros aprovaram investimentos para melhorar infraestrutura do órgão de defesa do consumidor

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) realizou, nesta quarta-feira (10 de dezembro), a última reunião ordinária do ano. Diretor-executivo do Procon, e presidente do Condecon, Michel Ferreira partilhou aos conselheiros um balanço das atividades realizadas ao longo do ano, que, até agora, já somou mais de 3,7 mil atendimentos, com o julgamento de mais de 1,2 mil ações.

Durante o momento de análise, os conselheiros autorizaram o investimento de mais de quase 180 mil para melhorar a infraestrutura do Procon municipal, com a aquisição de equipamentos e contratação de serviços para viabilizar a sede própria da instituição de defesa do consumidor.

“Vamos, de imediato, já adquirir equipamentos para viabilizar uma nova estação de trabalho, permitindo que duas audiências sejam realizadas simultaneamente, o que trará mais agilidade ao atendimento ao consumidor”, antecipa Ferreira.

O gestor destaca ainda que o prédio para abrigar o Procon está estimado em R$ 5 milhões. “Com todos os projetos em mãos poderemos ir em busca dos recursos necessários para conquistar um prédio próprio para o Procon, o que vai trazer ainda mais dinamismo ao trabalho realizado”.

Na oportunidade, o gestor e presidente do Conselho também prestou contas aos conselheiros dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que está com 572.529,68 em conta. Deste montante, R$ 107 mil foram destinados pelo Ministério Público do Estado (MPE) e são resultado de uma ação civil pública impetrada ainda em 2013.

“São recursos oriundos de processos em que o direito do consumidor foi lesado e a utilização destes recursos têm como princípio básico a preservação deste direito, evitando novas violações”, reforça o gestor.

Trabalho Reconhecido

O cuidado com o consumidor foi reconhecido por meio da Lei 3.806, sancionada pelo prefeito Alei Fernandes no dia 5 de dezembro. A legislação estabelece, em Sorriso, o mês de março como o “Mês do Consumidor” e igualmente estabelece, também no terceiro mês ao ano a “Semana da Reclamação do Consumidor”.

Saiba mais

A origem do Dia do Consumidor remonta a 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, fez um discurso histórico em 15 de março, no qual destacou a importância da proteção dos direitos dos consumidores. Ele enfatizou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

Em 1983, o dia 15 de março foi oficialmente reconhecido como o Dia do Consumidor. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou diretrizes para a criação de novas leis em benefício das relações de consumo em 1985. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 1991, estabelecendo regras para proteger os direitos dos consumidores e regular a relação entre empresas e clientes.

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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