Prefeitura e secretarias alinham ações para regularização de ambulantes na cidade

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

Reunião com prefeito define prazos e orientações para organização dos pontos de venda em espaços públicos

Na manhã desta terça-feira (25/11), o prefeito Alei Fernandes e o vice Acácio Ambrosini se reuniram na sala de reuniões do gabinete com representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sala do Empreendedor), Cidade (NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização), Governo e Controladoria para tratar das atividades dos ambulantes na cidade.

As ações fazem parte do cumprimento de uma determinação do Ministério Público de Sorriso, além de estarem regulamentadas pelo Código de Postura do município, que estabelece normas para o uso adequado dos espaços públicos.

O encontro teve como foco principal o alinhamento de ações para os ambulantes, especialmente daqueles instalados nos pontos do canteiro central da avenida Blumenau, onde há uma pista de ciclismo. A prefeitura já notificou diversos vendedores e, segundo o acordo, os ambulantes que ocupam o canteiro central devem desocupar o local o mais rápido possível, atendendo às normas municipais sobre uso do espaço público.

A secretária adjunta da SEMDET, Cristiane Santos, reforçou o compromisso da pasta com os empreendedores. “A SEMDET está do lado dos empreendedores e vai trabalhar para facilitar a vida e os negócios dos empreendedores locais.” Ela afirmou que o objetivo da administração não é punir, mas regularizar e apoiar quem depende desse trabalho para viver.

Para o prefeito Alei Fernandes, é fundamental fortalecer a economia local, mas dentro da lei. “Queremos dar apoio aos empreendedores e empresários da cidade, mas, para isso, as leis precisam ser seguidas.”

Durante a reunião, foi estabelecido que os ambulantes notificados terão 60 dias para regularizar suas atividades, sob pena de aplicação de multa a partir de janeiro. A multa será de 3.333 VRF, sendo que cada VRF (Valor de Referência Fiscal) equivale a R$ 111,11, conforme tabela vigente, em caso de não cumprimento das determinações.

A estratégia da administração municipal é ordenar o espaço público, proteger a mobilidade no canteiro da avenida Blumenau (que conta com ciclovia) e garantir que os ambulantes possam trabalhar de forma legal, sem comprometer o uso de áreas destinadas a pedestres e ciclistas.

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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