Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Seletivos da Saúde: Prefeitura divulga novos editais de convocação

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde divulgou nesta segunda-feira (06), dois novos editais de convocação de aprovados, nos Processos Seletivos Emergenciais n. 001/2026 e 002/2026.

No total, estão sendo convocados 26 candidatos, sendo 25 aprovados no 001/2026 (Edital de Convocação n. 76/2026) e um no 002/2026 (Edital de Convocação n. 77/2026).

São ajudantes administrativos, bioquímico, técnicos em enfermagem, enfermeiros, fisioterapeuta, médicos 30 h, motoristas de ambulância e um médico 40h.

Estes são o quinto e terceiro editais de convocação. Os profissionais têm até quarta-feira (08/04) para encaminharem os documentos, sob pena de serem eliminados dos processos de seleção.

Todas as informações necessárias estão nos editais. O contrato tem prazo de duração de seis meses, podendo ser prorrogado para o mesmo período ou rescindido a qualquer momento.

5º Edital de Convocação n. 76/2026, clique aqui!

3º Edital de Convocação n. 77/2026, clique aqui!

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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