Comissão avalia mais de 20 processos nesta sexta-feira

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta sexta-feira (13), a segunda reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Durante o encontro, os parlamentares analisaram 28 processos legislativos, entre vetos do Executivo, projetos de lei ordinária, decretos legislativos e matérias em fase de saneamento.

A reunião contou com a presença da presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), e do vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).

Vetos analisados

Durante a reunião, a comissão apreciou e manteve as razões de veto encaminhadas pelo Executivo municipal referentes aos seguintes projetos:

– Processo nº 001/2026 – Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além do chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos.

– Processo nº 744/2026 – Cria a Certidão Obrigatória de Quitação de Obrigações Previdenciárias e de Transferência de Débitos com terceiros.

– Processo nº 747/2026 – Dispõe sobre a inclusão do nome do autor na publicação das proposições de iniciativa parlamentar e do Executivo.

– Processo nº 749/2026 – Regulamenta a infraestrutura para recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e similares.

– Processo nº 2644/2026 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.358/2003.

– Processo nº 1572/2026 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres.

– Processo nº 1571/2026 – Trata do veto parcial ao projeto que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal.

– Processo nº 1570/2026 – Altera a redação do artigo 6º, inciso XV, da Lei nº 7.284/2025.

– Processo nº 748/2026 – Institui o Programa Cuidadora Guardiã no município.

– Processo nº 746/2026 – Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

– Processo nº 745/2026 – Estabelece prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Projetos de lei e decretos legislativos

A CCJR também analisou e aprovou projetos de lei e decreto legislativo. Foram eles:

– Processo nº 31194/2025 – Institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac” no calendário oficial do município, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).

– Processo nº 35048/2025 – Cria o selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito”, com autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).

– Processo nº 37792/2025 – Institui o selo “Escola Amiga da Alimentação Saudável”, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

– Processo nº 42446/2025 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia, com autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).

– Processo nº 55894/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Cássia Tanaka, de autoria do vereador Chico 2000 (sem partido).

– Processo nº 56163/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Pamela Natalia Cigerza Martins Alegria, com autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

– Processo nº 57488/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Micheli Sheron Nunes, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania).

– Processo nº 57255/2025 – Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Irineu Vital da Rocha, com autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).

– Processo nº 56022/2025 – Institui a Semana da Conscientização e Prevenção em Face do Abandono Digital, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

– Processo nº 56020/2025 – Institui o Dia Municipal do Patriota, também de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

– Processo nº 56628/2025 – Cria a Comenda Irmã Nilda de Paula Souza, com autoria da vereadora Samantha Iris (PL).

Saneamento de matérias

Ainda na reunião, os parlamentares também analisaram e promoveram o saneamento de três processos de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV). Foram eles:

– Processo nº 55813/2025 – Denomina praça pública no bairro Tijucal como Praça Ernesto Campos Fortes.

– Processo nº 55812/2025 – Denomina o Ginásio Poliesportivo do bairro Tijucal como Ginásio Felizardo Laerte do Nascimento.

– Processo nº 55811/2025 – Denomina o centro comunitário do bairro Tijucal como Centro Comunitário Professor Edson Evangelista dos Santos.

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Cuiabá

Família venezuelana celebra aniversário de Cuiabá no primeiro dia de festa

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

O primeiro dia da programação festiva pelo aniversário de Cuiabá, nesta terça-feira (7), reúne milhares de pessoas no Parque das Águas. A expectativa da organização é de que cerca de 40 mil pessoas passem pelo local ao longo da noite, atraídas pelos shows de Dilsinho e da dupla César Menotti & Fabiano, além de artistas regionais.

Entre o público, histórias como a da venezuelana Elizabeth Locati chamam atenção. Ela está há oito meses na capital mato-grossense e aproveitou a programação ao lado da família, que reúne cinco integrantes. Cozinheira em um restaurante da cidade, Elizabeth disse estar feliz em participar da comemoração.

“Sou da Venezuela e estou aqui em Cuiabá há oito meses. Quis vir para curtir o aniversário da cidade com a minha família. Mesmo com o calor, que é muito forte, a gente veio. Estou gostando muito daqui, está tudo lindo”, contou.

A diversidade do público e o clima familiar reforçam o caráter popular do evento, que reúne moradores e visitantes em um espaço de convivência, cultura e lazer.
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou o simbolismo da celebração.

“Entregar a Cuiabá o melhor presente que ela precisava: o reconhecimento do seu valor, da sua identidade cultural única. Só nós temos o que nós somos. A capacidade de receber com o coração aberto só o cuiabano tem. Esse é o nosso calor”, disse.

Além do entretenimento, o evento também movimenta a economia local. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Fellipe Pereira Corrêa, a festa gera oportunidades de trabalho e renda.

“O Parque das Águas está cheio de gente consumindo e vendendo, tanto nas barracas quanto de forma autônoma. Para além do entretenimento, há muitas pessoas trabalhando, desde os artistas até quem atua nos bastidores. É um cenário excepcional”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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