Câmara registra mais de mil proposições e intensifica atuação das comissões permanentes em 2025

Publicado em

6 de janeiro de 2026

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Da Redação

A criação de uma lei no Parlamento municipal percorre diversos caminhos até ser aprovada em plenário pelos vereadores. Uma das fases primordiais neste processo é a apreciação feita pela Secretaria das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Na Câmara Municipal de Cuiabá existem 23 comissões responsáveis por analisar e emitir um parecer técnico com base na constitucionalidade e legalidade da lei proposta por um parlamentar.

Em 2025, o trabalho desempenhado por esta secretaria, árduo e meticuloso em suas análises, tornou cada projeto em realidade para sociedade cuiabana. Em seu levantamento anual, o Legislativo cuiabano contabilizou 1.035 projetos protocolados na Casa.

Tramitação

O processo de tramitação dentro do Parlamento tem início com o protocolo do projeto durante sessão plenária, apresentado por um vereador. Em seguida, a matéria é encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, onde é formalizada como processo legislativo, e posteriormente à Secretaria de Comissões Permanentes. A análise começa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, conforme o conteúdo da proposta, pode passar por outras comissões temáticas.

Após a emissão dos pareceres, o processo retorna à Secretaria das Comissões, que o encaminha ao Colégio de Líderes, responsável por definir a inclusão da matéria na pauta das sessões plenárias. Uma vez em plenário, o projeto é submetido à votação. Se rejeitado, é arquivado; se aprovado, segue para sanção do prefeito, no caso de projetos de lei ordinária ou complementar, ou para promulgação pela Presidência da Câmara, no caso de projetos de decreto legislativo e de resolução.

Atuação das comissões permanentes

Somente em 2025, as comissões elaboraram 756 pareceres, sendo:

• 575 favoráveis à aprovação,

• 142 pela rejeição, e

• 7 de saneamento, que indicam a necessidade de correções formais ou técnicas nas proposições.

O número de pareceres supera o total de projetos porque uma mesma matéria pode ser analisada por mais de uma comissão temática, além de poder gerar pareceres prévios de saneamento antes da análise de mérito.

Reuniões e deliberações

Ao longo do ano, foram realizadas 110 reuniões ordinárias e 21 reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes. A CCJR lidera o volume de atividades, com 38 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias. Também ocorreram 13 reuniões conjuntas de comissões, especialmente entre a CCJR, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP).

Produção legislativa

Do total de 1.035 projetos apresentados em 2025:

• 123 são de autoria do Poder Executivo municipal;

• 913 foram apresentados pelos vereadores.

As proposições abrangem projetos de lei ordinária e complementar, decretos legislativos, resoluções, emendas, subemendas, substitutivos e vetos, todos tramitando conforme o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara.

O secretário de Comissões Permanentes, Márcio Henrique Cardoso, destaca o papel estratégico da secretaria no andamento das matérias legislativas.

“A Secretaria de Comissões atua como eixo central da análise técnica dos projetos. Nosso trabalho é garantir que cada proposição seja devidamente analisada, respeitando os prazos regimentais e assegurando segurança jurídica às decisões do plenário. O volume de reuniões e pareceres em 2025 demonstra o comprometimento das comissões e da equipe técnica com a eficiência e a transparência do processo legislativo”, afirmou.

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Cuiabá

Família venezuelana celebra aniversário de Cuiabá no primeiro dia de festa

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

O primeiro dia da programação festiva pelo aniversário de Cuiabá, nesta terça-feira (7), reúne milhares de pessoas no Parque das Águas. A expectativa da organização é de que cerca de 40 mil pessoas passem pelo local ao longo da noite, atraídas pelos shows de Dilsinho e da dupla César Menotti & Fabiano, além de artistas regionais.

Entre o público, histórias como a da venezuelana Elizabeth Locati chamam atenção. Ela está há oito meses na capital mato-grossense e aproveitou a programação ao lado da família, que reúne cinco integrantes. Cozinheira em um restaurante da cidade, Elizabeth disse estar feliz em participar da comemoração.

“Sou da Venezuela e estou aqui em Cuiabá há oito meses. Quis vir para curtir o aniversário da cidade com a minha família. Mesmo com o calor, que é muito forte, a gente veio. Estou gostando muito daqui, está tudo lindo”, contou.

A diversidade do público e o clima familiar reforçam o caráter popular do evento, que reúne moradores e visitantes em um espaço de convivência, cultura e lazer.
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou o simbolismo da celebração.

“Entregar a Cuiabá o melhor presente que ela precisava: o reconhecimento do seu valor, da sua identidade cultural única. Só nós temos o que nós somos. A capacidade de receber com o coração aberto só o cuiabano tem. Esse é o nosso calor”, disse.

Além do entretenimento, o evento também movimenta a economia local. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Fellipe Pereira Corrêa, a festa gera oportunidades de trabalho e renda.

“O Parque das Águas está cheio de gente consumindo e vendendo, tanto nas barracas quanto de forma autônoma. Para além do entretenimento, há muitas pessoas trabalhando, desde os artistas até quem atua nos bastidores. É um cenário excepcional”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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