Lei garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

Utilizado para o diagnóstico precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. A determinação é da Lei. 15.284, assinada nesta sexta-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil, segundo pesquisa recente divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde. Em 2023, 20 mil mulheres foram a óbito pela doença.

Somente em 2025, são estimados mais de 73 mil novos casos. A faixa etária dos 40 a 49 anos concentra 23% da incidência da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Antes da nova lei, a recomendação de mamografia pelo SUS era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, faixa que tem mais diagnósticos, segundo o Inca, e a cada dois anos.

Para pacientes mais jovens, o exame era feito em situações específicas, como no rastreamento de câncer hereditário ou para o diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas.

Agora, o exame será garantido mesmo que mulheres não apresentem nenhum tipo de sinal ou sintoma de câncer.

Ampliação

A proposta nasceu do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Executivo. Além do presidente Lula, assinam a Lei 15.284 os ministros Alexandre Padilha, da Saúde, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres.

Para o parlamentar, a antecipação da idade para o exame preservará muitas vidas, ao permitir que mais mulheres sejam atendidas na rede de saúde, no período preconizado, de acordo com o perfil de cada paciente.

Em evento no final de setembro, quando anunciou que o governo publicaria a lei, o ministro Padilha disse que oferecer a mamografia a partir dos 40 anos no SUS era uma decisão histórica.

“Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, completou.

O rastreamento de casos pela mamografia é apontado como a melhor forma de enfrentar a doença.

“Precisamos aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, a gente tem uma variação em alguns estados do Norte, em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo”, avaliou a chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel.

“Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos”.

O autoxame é importante, mas somente a mamografia é capaz de detectar tumores menores, segundo especialistas.

Prevenção

Além do diagnóstico precoce, a prevenção envolve a adoção de hábitos saudáveis. Praticar atividades físicas, manter um peso saudável e a reduzir o consumo de álcool são recomendações. A amamentação também é considerada um fator de proteção, contribuindo para diminuição do risco de câncer de mama, de acordo com o Inca e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entre os fatores de risco estão o envelhecimento, a genética, a reposição hormonal, o histórico familiar, a menopausa tardia, a gravidez a partir dos 35 anos e uso de anticoncepcional oral, além de sedentarismo, obesidade e o consumo de álcool.

A nova lei aprovada foi incluída em uma lei anterior, a Lei 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde para a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento de cânceres de colo uterino, de mama e colorretal.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Saúde envia 2,2 milhões de doses da vacina de covid-19 aos estados

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2 horas atrás

16 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (16) ter enviado 2,2 milhões de novas doses da vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Segundo a pasta, a ação garante estoque suficiente para atender às demandas regionais.

Em nota, o ministério destacou que, com a entrega, o total de doses contra a covid-19 distribuídas nos primeiros meses de 2026 chega a 6,3 milhões. “Os estoques estão garantidos em todo o país”, reforçou a pasta no comunicado.

Entenda

As vacinas ofertadas via Sistema Único de Saúde (SUS) são atualizadas contra as cepas em circulação e são recomendadas de forma prioritária para grupos considerados mais vulneráveis.

O ministério é responsável por manter um estoque que atenda todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.

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Números

Entre janeiro e março deste ano, a pasta informou ter enviado 4,1 milhões de doses aos estados, com 2 milhões aplicadas.

“A nova remessa, com mais 2,2 milhões de doses enviada nesta semana, dá continuidade ao envio regular e se soma aos estoques regionais para crianças e adultos, reforçando a estratégia de ampliação da cobertura vacinal.”

Quem deve se vacinar

O esquema de vacinação contra a covid-19 no Brasil segue diretrizes estruturadas conforme faixa etária e condições de saúde, com foco na proteção de grupos mais vulneráveis, conforme descrito abaixo:

Idosos (a partir de 60 anos): duas doses, com intervalo de seis meses entre elas
Gestantes: uma dose a cada gestação, em qualquer idade e fase gestacional, respeitando intervalo mínimo de seis meses desde a última dose
Crianças de 6 meses a menores de 5 anos: esquema básico de duas ou três doses, conforme o imunizante
Pessoas imunocomprometidas (a partir de 6 meses de idade): esquema básico com três doses e recomendação de doses periódicas (uma dose semestral, com intervalo mínimo de seis meses)
População geral (5 a 59 anos): uma dose para pessoas não vacinadas anteriormente

A estratégia de vacinação também contempla outros grupos, como trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios.

A orientação do ministério é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a imunização em dia.

Cenário epidemiológico

Até 11 de abril de 2026, foram registrados 62.586 casos de síndrome gripal por covid-19. Também foram notificados 30.871 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 4,7% por covid-19 (1.456 casos), além de 188 óbitos por SRAG causados por covid-19.

“Diante desse cenário, a vacinação continua sendo a principal forma de proteção. As vacinas oferecidas gratuitamente pelo SUS são seguras e eficazes para prevenir casos graves, hospitalizações e óbitos. Por isso, é fundamental manter o esquema vacinal atualizado, especialmente entre os grupos mais vulneráveis”, concluiu o ministério.

Fonte: EBC Saúde

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