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Virginia Mendes pede ao governador criação urgente de gabinete para reforçar ações contra feminicídios em MT

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, solicitou ao governador Mauro Mendes, nesta quinta-feira (27/11), a criação urgente de um Gabinete de Combate à Violência Doméstica, estrutura que reunirá e coordenará as ações estaduais voltadas ao enfrentamento dos casos de violência doméstica e feminicídio.

Mesmo em missão oficial fora do país, Virginia enviou uma mensagem direcionada à população mato-grossense, especialmente às mulheres, demonstrando preocupação com o avanço da violência.

“Eu quero me dirigir a todos os mato-grossenses, em especial a todas as mulheres do nosso estado. Como mulher jamais ficarei em paz enquanto tivermos um único caso de feminicídio no Mato Grosso ou no Brasil. Cobro leis mais duras, prisão perpétua para feminicidas e também cobro e apoio o Mauro em todas as ações de combate à violência doméstica em nosso estado. Nunca o Governo do Estado investiu tanto no combate à violência doméstica e no combate ao feminicídio, em todas as áreas. Mas cada crime machuca muito a todas nós. Por isso, para aumentar ainda mais a nossa rede de proteção e a nossa luta contra a violência doméstica, propus ao Mauro a criação de algumas medidas importantes “, declarou.

A primeira-dama detalhou as medidas que apresentou ao governador para ampliar a rede de proteção.

“Propus ao Mauro o aumento do valor do SER Família Mulher, a inclusão do tema combate à violência doméstica na grade escolar e a criação urgente de um gabinete exclusivo para coordenar as ações do governo em todas as secretarias, com foco total no enfrentamento à violência doméstica” afirmou.

Segundo Virginia, o gabinete permitirá ações mais integradas, eficientes e rápidas, garantindo monitoramento constante e proteção às mulheres em situação de risco.

A proposta segue para análise do Governo do Estado. O gabinete irá integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas por várias secretarias, incluindo a Setasc, além da rede de proteção e dos programas sociais voltados às mulheres em Mato Grosso.

Virginia Mendes afirmou que a luta contra a violência doméstica e o feminicídio continuará de forma permanente.

“Vamos continuar firmes e não vamos descansar enquanto o feminicídio ainda existir no nosso país. Muito obrigada e que Deus abençoe a todos nós” afirmou.

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ALMT ouve secretário Rogério Gallo sobre acordo entre governo do estado e Oi

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Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, no âmbito da apuração conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, em que o gestor atendeu a convocação da Casa, o foco foi a atuação da Sefaz no pagamento dos recursos e na execução orçamentária do acordo. O caso já havia sido tema de esclarecimentos prestados anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diante de questionamentos sobre a legalidade e a condução da negociação.

O secretário explicou que a liberação dos créditos ocorreu após a comunicação da PGE sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, disse. Gallo negou que a pasta comandada por ele tenha feito qualquer cálculo para se chegar ao valor do crédito ou tenha sido negligente. O secretário também reconheceu que o acordo possui natureza tributária.

Segundo Wilson Santos (PSD), a declaração do secretário sobre o aspecto tributário da dívida assumida pelo governo estadual diverge do que foi apresentado anteriormente por procuradores da PGE. O parlamentar também criticou a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita para a PGE na velocidade da luz para fechar o negócio”, avaliou.

Assim como em outras oitivas, Wilson Santos criticou a falta de transparência no processo enxergada por ele. “Não realizaram ata, não publicaram o acordo no Diário Oficial e não deram transparência à sociedade sobre um negócio de R$ 308 milhões”, disse.

Gallo ainda foi questionado por Santos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, também da Secretaria de Fazenda. Segundo o parlamentar, há dúvidas sobre a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e uma eventual prestação de serviços à Oi. Na avaliação do deputado, o tema exigiria apuração mais aprofundada diante de possível conflito de interesses.

Ao responder, o secretário afirmou que qualquer investigação deve ser baseada em provas concretas e disse não ter conhecimento de irregularidades. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, declarou.

Wilson Santos afirmou que os questionamentos fazem parte do processo de apuração e defendeu o avanço das investigações. “Ainda vamos apresentar um relatório aos demais deputados e, se for necessário, convocar outras autoridades que participaram desse processo para esclarecer todos os pontos. Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também esteve presente durante a oitiva.

Fonte: ALMT – MT

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