Valter Albano encerra apreciação das contas de governo de 25 municípios referentes a 2024

Publicado em

24 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

Na sessão plenária presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizada no último dia 18, foram examinadas as contas anuais de governo de Canarana, São José do Xingu, Nova Nazaré e Ribeirão Cascalheira. Com isso, o conselheiro Valter Albano encerrou a avaliação dos balanços referentes ao exercício de 2024 das 25 prefeituras de sua relatoria.

Ao relatar sua última conta de governo, Albano agradeceu a toda sua equipe pelo trabalho realizado. “Realço o importante papel da 3ª Secex, responsável pelas análises técnicas dos processos que chegam para apreciação em meu gabinete, e de toda a minha equipe liderada pelo auditor Flávio Vieira e pela Lucimar Karasiaki”, destacou. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, parabenizou ao conselheiro Valter Albano e toda a sua equipe.

Em 2024, estiveram sob relatoria de Valter Albano os balanços de Água Boa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Poconé, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São Jose do Xingu, Serra Nova Dourada, Sorriso e Vila Rica.

Canarana

Na análise de Canarana, Albano ressaltou que, embora evidenciado desequilíbrio entre receitas e despesas, os limites e percentuais constitucionais e legais foram atendidos. O município destinou 31,08% da receita à educação, superando o mínimo constitucional de 25%, 24,12% à saúde, acima do mínimo de 15%. Além disso, manteve despesas com pessoal do Executivo em 42,8%, abaixo do limite legal de 54% e os repasses ao Legislativo ficaram em 3,72%, dentro do limite de 7%.

Considerando a necessidade de avanços consistentes no controle das contas públicas e de medidas para garantir sustentabilidade fiscal, o relator incluiu ressalvas em seu voto final, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC). Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

São José do Xingu

No caso de São José do Xingu, a gestão apresentou superávit orçamentário global de R$ 6,78 milhões e resultado financeiro positivo de R$ 12,84 milhões, o que demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, houve disponibilidade de R$ 1,99.

Os investimentos atenderam aos limites e percentuais constitucionais e legais: 25,02% em educação, 16,07% em saúde, despesas com pessoal de 32,4% e repasses ao Legislativo de 6,92%. “Concluo que o contexto autoriza a aprovação dessas contas sem ressalvas”, afirmou Albano ao justificar sua decisão. O conselheiro acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, sendo acompanhado de forma unânime pelo Plenário.

Nova Nazaré

Em Nova Nazaré, foram constatadas irregularidades significativas. O município aplicou 23,29% na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%, e excedeu o limite de despesas com pessoal, atingindo 54,42%, quando o limite legal é 54%. Albano determinou que o gestor adote medidas para garantir o cumprimento dos percentuais mínimos e controle das despesas funcionais.

Além disso, 21 irregularidades foram mantidas, incluindo déficits orçamentários e indisponibilidades financeiras consecutivas nos exercícios de 2022, 2023 e 2024. “A partir do contexto geral dessas contas, impõe-se a emissão de parecer prévio contrário à aprovação”, sustetou o relator, seguindo parecer ministerial e sendo acompanhado por unanimidade.

Ribeirão Cascalheira

Em Ribeirão Cascalheira, o relator também apontou o não cumprimento do mínimo constitucional para educação e recomendou que o Executivo inclua no orçamento de 2026 o valor de R$ 37,6 mil, referente à diferença não aplicada em 2024. Em saúde, foram aplicados 23,89%, acima do mínimo constitucional, e as despesas com pessoal foram de 53,86%, dentro do limite legal. Contudo, os repasses ao Legislativo ultrapassaram o limite legal de 7%.

Albano apontou ainda a manutenção de irregularidades relacionadas à contratação de despesas sem disponibilidade financeira, déficits orçamentários e indisponibilidades para cobertura de restos a pagar. O balanço também evidenciou falhas previdenciárias e descumprimento de regras de transição de mandato. Dessa forma, acolhendo o parecer do MPC, o relator votou pelo parecer prévio contrário à aprovação das contas, decisão acompanhada por unanimidade.

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Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Rodrigo da Zaeli declara apoio a Wellington Fagundes e reforça força do PL em Mato Grosso

Zaeli entra em campo por Wellington e amplia articulação da direita no estado

Publicados

21 horas atrás

15 de abril de 2026

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Da Redação

Rede sociais

O deputado federal Rodrigo da Zaeli declarou publicamente seu posicionamento favorável à pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso. A manifestação reforça o alinhamento político dentro do Partido Liberal (PL) e evidencia a consolidação da direita no estado.

Segundo Zaeli, Wellington Fagundes reúne experiência política, capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso, características que, segundo ele, o credenciam como um nome forte na disputa pelo Executivo estadual.

“O senador Wellington tem história, conhece Mato Grosso e tem trabalhado de forma consistente em Brasília. Acreditamos que ele representa um projeto sólido para o futuro do nosso estado”, afirmou o deputado.

O posicionamento também destaca a força do PL em Mato Grosso, partido que vem ampliando sua base política e fortalecendo lideranças em diversas regiões. A sigla tem se consolidado como uma das principais representantes da direita no estado, com presença ativa tanto no Congresso Nacional quanto nas pautas locais.

Nos bastidores, a movimentação é vista como estratégica para a construção de um grupo político competitivo para as próximas eleições, reunindo lideranças, prefeitos, vereadores e apoiadores em torno de um projeto comum.

A declaração de Rodrigo da Zaeli reforça o cenário de articulações políticas em Mato Grosso, onde a disputa pelo governo estadual já começa a ganhar forma, com protagonismo de nomes ligados à direita e ao fortalecimento partidário do PL.

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