Sociedade pediátrica é contra projeto que dificulta aborto legal

Publicado em

12 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Saúde

A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940.

Na nota, a entidade se posiciona contra a aprovação do projeto e defende que as discussões sobre o tema sejam ampliadas.

A sociedade médica diz ainda que a resolução do Conanda “não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”.

A entidade faz um apelo aos senadores, que ainda irão votar o projeto, para que ouçam especialistas, profissionais de saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decisão.

“A vida, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes devem estar no centro das discussões e das políticas públicas, considerando que as inequidades aumentam as vulnerabilidades de grupos de adolescentes sob risco de violência sexual, em diferentes contextos de suas vidas. Não podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos de adolescentes que mais sofrem com essas desigualdades, motivo pelo qual reafirmamos nossa luta pela preservação dos princípios do ECA”, conclui a nota.

Resolução

A resolução do Conanda prevê que uma vítima de estupro ou estupro de vulnerável que tenha engravidado em decorrência da violência não precisa apresentar boletim de ocorrência nem decisão judicial para ter direito ao aborto legal. A resolução orienta também que os casos de violência sexual só precisam ser notificados, com a identificação da vítima, ao Conselho Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justiça, salvo exceções específicas.

Ainda de acordo com as disposições do texto, a criança ou adolescente vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de divergência com os pais ou representantes legais.

Os deputados favoráveis ao projeto de lei alegam que essas orientações extrapolam a função do Conanda.

Em entrevista à Agência Brasil, a vice-presidente do Conselho, Marina de Pol Poniwas, que assina a resolução, afirmou que todos os itens do documento estão de acordo com a legislação vigente. Segundo ela, o objetivo da resolução foi reforçar as orientações para todos os entes do sistema de atendimento às vítimas, para combater “barreiras ilegais” impostas as crianças e adolescentes que buscam atendimento.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Fiocruz e Ministério das Cidades lançam editais unindo cultura e saúde

Publicados

16 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério das Cidades lançaram nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, dois editais voltados ao fortalecimento de iniciativas culturais em territórios periféricos. O anúncio foi feito durante o evento Cultura & Saúde – parceria que dá certo!, realizado como parte das comemorações dos 125 anos da Fundação.

Um dos editais é o Programa de Formação em Captação para Organizações de Periferias, coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias do ministério. A proposta é oferecer qualificação para a atuação de gestores culturais em áreas periféricas.

Segundo a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Marly Marques da Cruz, a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de transformação social.

“Trazemos hoje a ideia de cultura e saúde como uma parceria que dá certo e precisamos ampliar as possibilidades das periferias. A Fiocruz tem uma forte atuação nesses territórios e precisamos construir um projeto de enfrentamento às desigualdades, ao racismo e a tudo que seja contra a vida. Fazemos ciência para a vida”, afirmou.

O segundo edital, intitulado Grafite Fiocruz 125 anos, vai selecionar sete propostas artísticas para intervenções nos muros dos campi Manguinhos e Maré, no Rio de Janeiro. De acordo com o edital, as obras deverão dialogar com a trajetória da instituição e com o tema da saúde pública, reforçando a memória institucional e a relação com os territórios.

Segundo Gustavo Amaral, representante da Fiotec, entidade patrocinadora da iniciativa, o projeto busca renovar o ambiente da Fundação e ampliar o diálogo com a sociedade: “São 125 anos pensando em saúde, e com o apoio da Fiotec acredito que este projeto trará uma nova energia para o campus da Fundação. Levar essa iniciativa para a Fiocruz é também levar uma cultura de crítica social e de enfrentamento às desigualdades nas nossas comunidades”, disse.

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A ação conta ainda com gestão cultural da Sociedade de Promoção Sociocultural da Fiocruz (SocultFio). Para o diretor institucional da entidade, Luis Fernando Donadio, a integração entre cultura e saúde amplia o alcance das políticas públicas.

“Numa instituição de saúde, ciência e tecnologia, ter esse olhar para a cultura é uma grande conquista. Produzir cultura é também produzir saúde na veia”, destacou Donadio.

Já o representante do Ministério das Cidades, Breno Lacet Lucena, ressaltou o potencial das periferias como espaços de inovação social: “Pensamos a periferia como um lugar de oportunidades. Criamos a rede Nós Periféricos, que reúne iniciativas que geram impacto significativo nos territórios, e queremos que isso se amplie ainda mais”, afirmou.

Como acessar os editais

As inscrições para o Programa de Formação em Captação são destinadas a organizações cadastradas na plataforma Nós Periféricos, vinculada ao Ministério das Cidades. Já o edital Grafite Fiocruz 125 anos terá suas regras, prazos e critérios disponíveis nos canais oficiais da Fiocruz e da SocultFio.

Os interessados devem acompanhar os sites institucionais da Fiocruz e do Ministério das Cidades, onde estão publicados os editais completos, com orientações sobre inscrição, cronograma e documentação necessária.

Fonte: EBC Saúde

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