Projeto de Paulo Araújo propõe QR Code obrigatório em bebidas alcoólicas para garantir autenticidade e segurança ao consumidor

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Casos recentes de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade no setor. Diante desse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1651/2025, que obriga a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado, vinculando o código ao lote de fabricação.

A medida permitirá que o consumidor, ao escanear o QR Code com um celular, tenha acesso a informações como fabricante, data de produção, validade, regularidade fiscal e sanitária, além da autenticidade do produto. O objetivo é coibir a comercialização de bebidas adulteradas, fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no mercado.

Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. O projeto ainda prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “Essa proposta nasce da preocupação com a vida das pessoas e com a saúde pública. O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias, e precisamos agir com responsabilidade. O QR Code permitirá que o consumidor verifique, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, destacou o deputado Paulo Araújo.

O parlamentar explica que a iniciativa também visa valorizar os produtores que atuam de forma regular e garantir uma concorrência justa no setor, evitando que fabricantes ilegais se beneficiem de práticas criminosas. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome. É uma medida simples, moderna e eficaz que coloca Mato Grosso na vanguarda do combate às fraudes no mercado de bebidas alcoólicas”, reforçou o deputado.

A proposta, que se inspira em modelos já discutidos em outros estados, como o Pará, agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor produtivo se adeque às novas exigências.

“Mais do que uma ação de fiscalização, esse projeto é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele tem poder de escolha e se torna aliado do Estado na luta contra o crime e a falsificação. É assim que fortalecemos a economia formal e cuidamos da saúde do nosso povo”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alcoólicas Araujo autenticidade bebidas Code Consumidor destaque Garantir obrigatório para Paulo política politica-mt Projeto propõe segurança

Propaganda

Mato Grosso

Rodrigo da Zaeli declara apoio a Wellington Fagundes e reforça força do PL em Mato Grosso

Zaeli entra em campo por Wellington e amplia articulação da direita no estado

Publicados

20 horas atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Rede sociais

O deputado federal Rodrigo da Zaeli declarou publicamente seu posicionamento favorável à pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso. A manifestação reforça o alinhamento político dentro do Partido Liberal (PL) e evidencia a consolidação da direita no estado.

Segundo Zaeli, Wellington Fagundes reúne experiência política, capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso, características que, segundo ele, o credenciam como um nome forte na disputa pelo Executivo estadual.

“O senador Wellington tem história, conhece Mato Grosso e tem trabalhado de forma consistente em Brasília. Acreditamos que ele representa um projeto sólido para o futuro do nosso estado”, afirmou o deputado.

O posicionamento também destaca a força do PL em Mato Grosso, partido que vem ampliando sua base política e fortalecendo lideranças em diversas regiões. A sigla tem se consolidado como uma das principais representantes da direita no estado, com presença ativa tanto no Congresso Nacional quanto nas pautas locais.

Nos bastidores, a movimentação é vista como estratégica para a construção de um grupo político competitivo para as próximas eleições, reunindo lideranças, prefeitos, vereadores e apoiadores em torno de um projeto comum.

A declaração de Rodrigo da Zaeli reforça o cenário de articulações políticas em Mato Grosso, onde a disputa pelo governo estadual já começa a ganhar forma, com protagonismo de nomes ligados à direita e ao fortalecimento partidário do PL.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo