Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

Publicado em

21 de outubro de 2025

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Fiocruz e Ministério das Cidades lançam editais unindo cultura e saúde

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13 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério das Cidades lançaram nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, dois editais voltados ao fortalecimento de iniciativas culturais em territórios periféricos. O anúncio foi feito durante o evento Cultura & Saúde – parceria que dá certo!, realizado como parte das comemorações dos 125 anos da Fundação.

Um dos editais é o Programa de Formação em Captação para Organizações de Periferias, coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias do ministério. A proposta é oferecer qualificação para a atuação de gestores culturais em áreas periféricas.

Segundo a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Marly Marques da Cruz, a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de transformação social.

“Trazemos hoje a ideia de cultura e saúde como uma parceria que dá certo e precisamos ampliar as possibilidades das periferias. A Fiocruz tem uma forte atuação nesses territórios e precisamos construir um projeto de enfrentamento às desigualdades, ao racismo e a tudo que seja contra a vida. Fazemos ciência para a vida”, afirmou.

O segundo edital, intitulado Grafite Fiocruz 125 anos, vai selecionar sete propostas artísticas para intervenções nos muros dos campi Manguinhos e Maré, no Rio de Janeiro. De acordo com o edital, as obras deverão dialogar com a trajetória da instituição e com o tema da saúde pública, reforçando a memória institucional e a relação com os territórios.

Segundo Gustavo Amaral, representante da Fiotec, entidade patrocinadora da iniciativa, o projeto busca renovar o ambiente da Fundação e ampliar o diálogo com a sociedade: “São 125 anos pensando em saúde, e com o apoio da Fiotec acredito que este projeto trará uma nova energia para o campus da Fundação. Levar essa iniciativa para a Fiocruz é também levar uma cultura de crítica social e de enfrentamento às desigualdades nas nossas comunidades”, disse.

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A ação conta ainda com gestão cultural da Sociedade de Promoção Sociocultural da Fiocruz (SocultFio). Para o diretor institucional da entidade, Luis Fernando Donadio, a integração entre cultura e saúde amplia o alcance das políticas públicas.

“Numa instituição de saúde, ciência e tecnologia, ter esse olhar para a cultura é uma grande conquista. Produzir cultura é também produzir saúde na veia”, destacou Donadio.

Já o representante do Ministério das Cidades, Breno Lacet Lucena, ressaltou o potencial das periferias como espaços de inovação social: “Pensamos a periferia como um lugar de oportunidades. Criamos a rede Nós Periféricos, que reúne iniciativas que geram impacto significativo nos territórios, e queremos que isso se amplie ainda mais”, afirmou.

Como acessar os editais

As inscrições para o Programa de Formação em Captação são destinadas a organizações cadastradas na plataforma Nós Periféricos, vinculada ao Ministério das Cidades. Já o edital Grafite Fiocruz 125 anos terá suas regras, prazos e critérios disponíveis nos canais oficiais da Fiocruz e da SocultFio.

Os interessados devem acompanhar os sites institucionais da Fiocruz e do Ministério das Cidades, onde estão publicados os editais completos, com orientações sobre inscrição, cronograma e documentação necessária.

Fonte: EBC Saúde

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